Reforma Tributária
11 de agosto de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno, representando a primeira grande modificação em 58 anos. Com o objetivo de simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário, essa proposta traz alterações nas leis que regem os impostos e tributos pagos pela população.
Entre um dos pontos principais, o texto prevê a substituição de cinco tributos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
➡ No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. Já no lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso.
São diversas as alterações propostas no texto que visam tornar o sistema tributário mais justo e eficiente.
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