Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

LELIS & AQUINO ADVOGADOS 

1. Sobre este Aviso de Privacidade 

Lelis & Aquino Sociedade de Advogados (“L&A Advogados”) tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos, em observância à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais leis aplicáveis.  

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar, de maneira objetiva e transparente, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas no L&A Advogados e demais titulares de dados externos como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site ou quando interagem com o L&A Advogados em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo L&A Advogados.  

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados, pelo e-mail: encarregado@lelisaquino.com.br. 

2. Quais tipos de dados pessoais utilizamos? 

Para o desempenho de nossas atividades podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais: 

  1. Cadastrais e de identificação, tais como nome, qualificação pessoal, endereço e informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos, como o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 
  1. Dados de contato, tais como nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço. 
  1. Dados sobre sua participação/envolvimento/trabalho em organizações, como cargo, salário, benefícios, funções, dados de documentos, dados de qualificação, entre outros. 
  1. Dados de cadastro de prestadores de serviços, tais como nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros); 
  1. Dados fornecidos no seu currículo, tais como nome, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, domínio de línguas, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos enviados. 
  1. Dados de acesso e interação com o conteúdo produzido pelo L&A Advogados, como cliques em nosso site ou newsletter, Internet Protocol, data e hora de acesso, número de acessos, abertura de newsletter e informativos enviados, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos, entre outros. 
  1. Imagens de câmeras de segurança. 

Excepcionalmente, dados pessoais sensíveis poderão ser objeto de tratamento, desde que necessário ao cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais, observadas as disposições da LGPD. 

3. Por que e como tratamos seus dados pessoais? 

  1. Enviar conteúdo produzido pelo L&A Advogados, como comunicados institucionais, newsletter, e-books, materiais sobre temas jurídicos específicos, convites para eventos ou pesquisa de feedback. 
  1. Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você, especialmente quando você nos envia uma mensagem pela página de Contato em nosso site. 
  1. Para gerenciar nosso relacionamento com você ou com a empresa que você representa, caso seja um cliente, um antigo cliente ou um potencial cliente. 
  1. Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral. 
  1. Para gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa. 
  1. Elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido. 
  1. Para a condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido. 
  1. Para a elaboração, revisão ou negociação de instrumentos jurídicos ou documentos necessários de acordo com a legislação aplicável. 
  1. Elaborar, revisar ou negociar contratos, especialmente contratos de trabalho. 
  1. Para o gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados. 
  1. Para recrutar novos integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos, como entrevistas, dinâmicas de grupos, testes práticos ou teóricos, entre outras atividades inerentes ao processo seletivo. 
  1. Para avaliar a aderência do perfil profissional às vagas que estejam abertas no L&A Advogados ou para qual você tenha se candidatado. 
  1. Para melhorar nossa comunicação com você, desenvolver as funcionalidades de nosso site e serviços prestados. 
  1. Para realizar análises sobre a efetividade e pertinência do conteúdo que produzimos. 
  1. Para garantir a segurança de nossas instalações físicas e de nossos integrantes. 
  1. Para cumprir com nossas obrigações legais. 

4. Com quem seus Dados Pessoais são compartilhados? 

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com: 

  1. Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores:  Para o exercício de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados, serviços de seleção e recrutamento, serviços de gestão das instalações, serviços de gerenciamento de eventos, provedores de softwares de produtividade, auditores, correspondentes, tradutores, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles.  
  1. Autoridades Governamentais: Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais. 
  1. Publicações e rankings jurídicos:  Podemos compartilhar os seus dados pessoais com publicações e rankings jurídicos. 
  1. Para terceiros indicados por você:  Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação. 

5. Por quanto tempo seus Dados Pessoais são tratados? 

O L&A Advogados tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do L&A Advogados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. 

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo L&A Advogados de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição. 

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15, do Marco Civil da Internet. 

6. Transferências Internacionais de Dados Pessoais 

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente.  

Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes. 

7. Cookies 

Utilizamos cookies estritamente necessários, com base na hipótese legal do legítimo interesse, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer a sua experiência e prejudicar o funcionamento do sítio eletrônico. 

Utilizamos também cookies de desempenho e de terceiros que são opcionais. Os cookies opcionais dependem do seu consentimento para a sua utilização. Os cookies de desempenho visam à melhoria do sítio eletrônico por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e do uso dos recursos disponibilizados. Os cookies de terceiros dependem dos serviços oferecidos, como por exemplo, oferecer conteúdo interativo, melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais. 

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política: 

  1. Como remover cookies no Google Chrome 
  1. Como remover cookies no Mozilla Firefox 
  1. Como remover cookies no Internet Explorer 
  1. Como remover cookies no Safari 

8. Seus direitos como Titular de Dados Pessoais 

Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e o L&A Advogados está comprometido em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo. Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes: 

  1.  Confirmação da existência do tratamento.  
  1. Acesso aos seus dados pessoais. 
  1. Retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. 
  1. Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.  
  1. Portabilidade, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 
  1. Exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, nos casos em que essa for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. 
  1. Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas. 
  1. Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento, caso esta seja a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa. 
  1. Revogação de consentimento, a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado do L&A Advogados. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação. 
  1. Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação. O L&A Advogados avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido. 
  1. Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  

Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa eventualmente for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e o L&A Advogados se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere. 

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, o L&A Advogados poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto. 

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima. 

9. Segurança da Informação 

O L&A Advogados adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público.  

O L&A Advogados implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques cibernéticos perpetrados por pessoas má intencionadas. 

10. Sites de Terceiros 

Nosso site pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.  

O L&A Advogados não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo. 

11. Detalhes de contato com o L&A Advogados 

Você pode nos contatar por e-mail e pelo correio. Para visualizar nossos canais de atendimento, acesse nosso site na internet. 

12. Como Falar Com o Encarregado Sobre Seus Dados Pessoais 

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pelo L&A Advogados, entre em contato conosco. 

Nosso Encarregado, que é o ponto focal para qualquer solicitação em relação aos seus dados pessoais, inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos nesta Política, pode ser contatado diretamente: 

Alice Godinho Mendonça 

encarregado@lelisaquino.com.br 

13. Atualizações desta Política 

Esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política.