A Importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um instrumento essencial
no dia a dia de clínicas e hospitais. Sua função principal é garantir que o paciente
seja devidamente informado sobre os riscos e particularidades de um
procedimento médico, assegurando sua autonomia e, ao mesmo tempo,
oferecendo proteção jurídica ao profissional de saúde.

Apesar de ser um documento considerado essencial, é comum nos depararmos
com decisões judiciais o relativizando. Isso porque, para que o TCLE tenha validade
e de fato ajude o médico a se defender em eventuais processos ético-disciplinares
ou judiciais, é necessário que o documento seja aplicado de forma correta. A
simples assinatura do paciente no papel não confere ao documento os efeitos
jurídicos esperados.

Um TCLE eficaz deve ser apresentado em linguagem clara e acessível, evitando o
excesso de termos técnicos desacompanhados de explicação. Além disso, o
profissional responsável pelo procedimento deve aplicar o termo, esclarecer
dúvidas, explicar alternativas de tratamento e detalhar os riscos envolvidos.

O termo de consentimento deve exprimir exatamente o que o seu nome diz. O
paciente precisa conhecer os riscos inerentes ao procedimento, aceitá-los e
concordar com estes. Cabe ao profissional esclarecer todas as dúvidas que surjam
durante a aplicação do termo, apresentar alternativas de tratamento e cientificar o
paciente da importância do procedimento. Cabe ao médico também informar
sobre as consequências da recusa, garantindo que a decisão seja tomada de forma
consciente e responsável.

Assim, um TCLE bem elaborado e aplicado não é apenas um documento
burocrático: trata-se de uma ferramenta essencial para fortalecer a relação
médico-paciente, assegurar transparência e prevenir litígios futuros, razão pela
qual recomenda-se que sua elaboração conte com a participação de profissional
jurídico especializado.

Por Mizael Moreira

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