Bancos devem indenizar consumidora por fraude em empréstimos

Duas instituições financeiras foram condenadas em primeira instância ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 em razão da utilização indevida de dados de consumidora na contratação de empréstimos fraudulentos.

A Autora da ação alegou que constatou que seu acesso ao aplicativo de um dos bancos estava bloqueado e que, após diversas tentativas de contato, obteve a informação de que o bloqueio se deu por acesso indevido de seus dados cadastrais. Na ocasião, a consumidora seguiu as instruções da instituição financeira e promoveu a correção de seus dados. Contudo, poucos meses depois recebeu mensagens do aplicativo, referentes a dois empréstimos realizados.

Por desconhecer as contratações, a consumidora registrou boletim de ocorrência e tentou novamente contato com o banco. Ressalta-se que uma das transações culminou no bloqueio do saldo da conta de FGTS da Autora. 

A consumidora tentou obter o cancelamento dos empréstimos extrajudicialmente, mas diante da inércia das instituições financeiras em solucionar o problema, foi distribuída a ação declaratória com pedido de indenização por danos morais, que tramitou na 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP.

O juiz entendeu que a contratação dos empréstimos e do saque do FGTS se deu por meio de fraude de terceiro, que teve acesso indevido aos dados da consumidora, e declarou a inexistência dos empréstimos e condenou os bancos ao pagamento de indenização por danos morais, sendo R$ 10.000,00 em face do Banco PAN e R$ 5.000,00 pela Caixa Econômica Federal.

Por Alice Godinho Mendonça.
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