QUAIS AS VANTAGENS DE TER UMA ASSESSORIA JURÍDICA NO CONDOMÍNIO?

Administrar o espaço de convívio de pessoas com pensamentos diferentes exige atenção e expertise nas áreas financeira, de gestão de pessoas e jurídica. Assim, gerir um condomínio em que se tenha respaldo legal faz toda a diferença. Por isso, este post tratará das vantagens de ter uma assessoria jurídica no condomínio de moradores.

FACILITADOR NA MEDIAÇÃO DE PROBLEMAS INTERNOS

Os desentendimentos entre moradores e a administração do condomínio podem vir a ser discutidos na justiça. Para isso, a assessoria jurídica no condomínio surge para mediar os conflitos e garantir um melhor entendimento entre todos.

Seja em ações judiciais ou extrajudiciais, o síndico ou a administradora podem contar com a assessoria para que seja o seu representante legal nestas questões. Da mesma maneira, pode ficar a cargo dos advogados notificar moradores e gerir a cobrança de pagamentos atrasados. Há uma tendência de que dessa forma as pendências sejam resolvidas de forma mais efetiva.

ASSESSORIA NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Com as mudanças na lei trabalhista brasileira, muitas dúvidas ainda surgem quando da contratação de funcionários. E no condomínio não é diferente, mas com a assessoria jurídica, dúvidas sobre carga horária e encargos trabalhistas ficam facilmente resolvidas.

Ações trabalhistas no Brasil podem causar transtorno e desgaste para o contratante, por isso a assessoria jurídica no condomínio é tão importante.

Além do conhecimento na legislação trabalhista, pode-se entender melhor as questões fiscais e tributárias no condomínio, além de garantir que as atualizações no Código Civil e tudo o que rege a vida em condomínio seja repassado imediatamente para os administradores.

ANÁLISE E ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNA

As regras internas do condomínio podem precisar de alteração. E essa mudança pode ser mais tranquila quando amparada por uma consultoria jurídica.

Levando em conta a pandemia que iniciou em 2020, percebe-se que as convenções internas dos condomínios tiveram de ser revistas. Aspectos como regras de entrada e saída, contratação de funcionários, limpeza e restrições do uso dos espaços comuns e canais de comunicação dos condôminos foram alterados para adequação aos protocolos divulgados pela Secretaria de Saúde.

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